A INCONSTITUCIONALIDADE E OS CÓDIGOS DE CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Por Talita Isabor Batista

A Constituição Federal do Brasil de 1988 ampliou direitos e garantias fundamentais que antes não eram plenamente atendidos pelas constituições que a antecederam. O texto da Constituição Federal (CF) além de unir o povo brasileiro se apresenta como a lei maior, na qual todos devem se pautar, não se limitando aos cidadãos e alcançando instituições, organizações e afins.
Posto isto, o que esperamos das instituições que fazem parte do nosso cotidiano? Bem, se conhecemos a nossa CF, esperamos sua presença e regulação de todas as relações, baseadas em direito e deveres, dentro dessas instituições.
No entanto, quando se entra em contato com os regimentos internos e os códigos de conduta de algumas instituições, em especial as Instituições de Ensino Superior (IES), verifica-se em partes de seus textos a existência de itens que vão contra (ou se colocam em um patamar superior) a CF – o que não deveria acontecer em nenhuma organização, em especial naquelas que prezam pela formação acadêmica.
São diversas as contradições que existem dentro desses regimentos e códigos com relação à CF, mas o que surpreende são aqueles itens que negam direitos e garantias previstas no artigo 5º da CF. Abaixo está o artigo 5º com alguns incisos que considero como os menos atendidos nesse contexto:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (1)

A partir disso, a inconstitucionalidade, que é a relação contrária entre um valor atualizado e um valor constitutivo(2) , é prática comum por parte das IES desse país. A garantia de livre expressão científica e intelectual é censurada, tanto a professores quanto a alunos, que por muitas vezes são punidos por aquilo que falam e produzem. Quanto à vedação ao anonimato, ela não é respeitada, os pareceres não indicam muitas vezes se quer os motivos do deferimento ou indeferimento de um processo, obter o nome do responsável pelo parecer é querer demais? Digo que, segundo a prática instaurada, a responsabilização pelos atos não é comum, logo, estamos pedindo apenas o que a CF nos reserva, mas que outros nos negam.
A situação é ainda mais preocupante quando nos deparamos com IES moldadas por padrões de disciplinas que se assemelham ao “militarismo”. Basta ler seu código de conduta que encontramos a negação da liberdade de se expressar por meio da vestimenta, cabelo e acessórios, ferindo o inciso IX. Mas também, às vezes o aluno ainda é proibido de entrar em aula se não estiver de acordo com o padrão estabelecido no código, ferindo agora o inciso II e o direito a liberdade (seja ela qual for), devido à obrigação de manter o padrão requerido. Diante disso, o que faremos? Direito é luta e pela luta venceremos, seja em curto ou longo prazo, talvez passemos sem nada mudar, mas nossa contribuição foi dada – isso é o mais importante.


(1) BRASIL. Constituição Federal, 1988.
(2) SEREJO, P. Conceito de inconstitucionalidade. Disponível em: . Acessado em: 02/06/11.

Resposta ao "apelo a todos os brasileiros e brasileiras" da CNBB

Carta aberta à CNBB

Vossa Excelência Reverendíssima Dom Nelson Westrupp, presidente do CONSER-SUL 1

Gostaria de manifestar minha profunda tristeza com relação ao texto enviado aos católicos neste domingo. Sou católico desde que nasci e também sociólogo, fatos que por si só dizem que devo escrever-lhe estas linhas.

O assunto aborto é e sempre será um tema de muita polêmica em todo o mundo. Há controvérsias com relação ao exato dia em que se forma a vida humana no ventre da mulher, o que acaba por inviabilizar a pílula do dia seguinte como método contraseptivo. A igreja também condena o uso de preservativos e demais métodos anticoncepcionais. Fico a me perguntar: Onde é que vamos chegar com tais proibições? Num país que ainda possui diversos percalsos a serem minados no quesito sexualidade, a proibição de preservativos, por exemplo, levaria a uma onda exarcebada de gravidez inesperada ou fora de hora. Jovens despreparados que devem criar-se e ainda acabam por errar vindo dar a luz a uma vida que nada tem a ver com tudo isso.
Digo isso porque estranho que a igreja tenha tomado pra si a idéia de que o Lula e sua equipe tenham apoioado o aborto da forma que está escrito em vossa carta. A lei federal já prevê o aborto em casos extremos para a mulher como estupro e risco iminente de vida à mulher. Não tenho nem idéia de como será a psiquê de uma mãe que tenha sido violentada e que tenha engravidado após tal tortura. Mas veja que a concepção ideal do nascimento foi quebrada quando da violência. O nascimento de um filho é sem sombra de dúvidas um ato de amor e de carinho entre um casal que tem como resultado um fruto perpétuo da existência dos dois. E o que há de errado nesta concepção de aborto? O PT seria capaz de liberar o aborto de forma desenfreada? Com toda sinceridade acho que nenhum brasileiro em consciência seria capaz de realizar tal ato sem justificativa plausível e sem que nós, detentores do poder de massa, fizéssemos algo pra interprelar tal ato.
Vejo a igreja como um grande espelho na vida dos fiéis. E de fato deve ser quando houver coisas horrendas acontecendo. Deve liderar movimentos, instruir de forma correta e aliar todos em busca de um objetivo. Em São Paulo, por exemplo, passamos por 16 anos de um governo do PSDB que cometeu diversas atrocidades para com a população, no entanto, não me lembro de ter recebido nenhuma carta ou cartaz mencionando apoio aos professores que apanhavam em frente ao grande palácio dos bandeirantes por exercerem o direito constitucional de greve. E por falar em educação, o que iremos fazer com nossos alunos que saem do ensino fundamental incapazes de ler/escrever corretamente? O maior Estado do país nas esferas econômicas será o pior em escolaridade? Porque permitimos que as duas forças de proteção, que detêm o aparato estatal de repressão, Polícias civil e militar brigaram durante uma greve? Irmãos de farda e profissão batendo uns nos outros mais uma vez no grande palco de São Paulo: O palácio dos bandeirantes que doravante podemos chamar de "novo coliseu".
As críticas árduas ao PT neste apelo acabam por deixar claro que a igreja esqueceu-se da importãncia deste partido ao longo do final do século XIX mais precisamente na região do ABC. O movimento sindical que mudou a trajetória deste Estado, desta região e do Brasil foram em suma organizados por este partido. A triste ditadura militar que assolou nosso país com o golpe de 64 também foi combatida pelos então guerrilheiros que outrora estariam na formação deste partido. Dilma foi uma delas, Genoíno dentre outras figuras que merecem nosso agradecimento ou pelo menos reconhecimento de que fizeram o melhor para tentar livrar o povo deste sistema.

Finalizo esta dizendo que não sou filiado ao PT nem tenho vínculos partidários. Reconheço grandes feitos históricos, pesquiso e sempre estou atrás de novas informações para combater factóides e armadilhas da imprensa contra a população.

Que nestas eleições o povo saiba julgar feitos de cada um dos candidatos e levem suas respostas as urnas após um exame de consciência sem influência da imprensa ou de quaisquer meios que venham a interferir na sua descisão.

Sempre ouvimos falar em educação...

Sempre ouvimos falar em educação. Desde a antiguidade, idade média e na moderna o sentido da palavra “educar” esteve ligado ao ato de transmitir conhecimentos a outrem de forma estritamente teórica, ou seja, ensinar da maneira como está escrito.
Contudo, há que se fazer algumas observações neste “lendário” perfil do profissional de educação. Educar não é passar adiante conhecimentos adquiridos na cátedra aos alunos. O professor é educador e não há como separar estas duas atividades. Ao adentrar em uma sala de aula, o educador deve lembrar que será responsável não só pela formação teórica daqueles alunos. Muito mais do que isso! Passará a ser fonte de inspiração para o corpo discente. Logo, a formação do caráter, da personalidade de cada jovem passará pelas mãos do educador. Isto quer dizer que cada professor deve exercer seu papel fundamental na vida de seus educandos. Um professor de matemática, por exemplo, deve levar o aluno ao pleno entendimento da matéria de forma que este esteja apto a aplicar e perceber os conhecimentos adquiridos em sala como necessários à vida. Agir como mero “instrutor” seria simplesmente “dar a matéria” sem fomentar no aluno o desejo do aprendizado. E isso vale para todas as matérias. Cada qual deve sensibilizar o aprendizado à realidade e anseios da sociedade atual.
Portanto, é condição “sine qua non” que o educador esteja permanentemente ligado aos anseios da sociedade e dos alunos de forma que seja o mediador da formação educacional juntamente com a social (parâmetros éticos e coletivos). Os jovens contemporâneos necessitam do educador como um todo: Ensinar a teoria, sua aplicação na vida do educando e principalmente o acompanhamento desta aplicabilidade enquanto o educador em sua plenitude.

(OBS)CENA

Políticos regionais brigam para sair ao lado de José Serra na foto oficial da inauguração do trecho sul do Rodoanel. Sabe-se que essa obra trouxe e ainda trará impactos ambientais irreparáveis.
(Foto: Disponível em http://www.folharibeiraopires.com.br/foto_Semana.php - Acessado em 23/04/2010).

Senhoras e senhores: o prefeito Clóvis Volpi.

Gostaria que meu primeiro texto (tardio) nesse blog tratasse das grandes questões que me angustiam e que são derivadas da ação desse sistema famigerado denominado capitalismo.
Na realidade, até ensaiei algumas linhas sobre a degradação da sociedade de consumo, a insustentabilidade do capitalismo por sua avidez em consumir os recursos, a crise econômica global...
Mas, nenhum desses temas (muito relevantes!) conseguiu ocupar a pauta de minhas considerações quanto esse que vos apresento: As peripécias do prefeito de Ribeirão Pires-SP Clóvis Volpi.
Eleito e reeleito pela população ribeiro-piresina (com incríveis 70% dos votos) Clóvis Volpi possui as características do que se convencionou chamar de político administrador: Seu lema é "modernizar e trazer o progresso para Ribeirão Pires" através de uma postura ousada e eficaz, agregando potenciais investidores, fazendo o tão gasto e aclamado "choque de gestão" etc etc etc.
Observando suas ações, porém, é possível constatar que o "choque de gestão" transforma-se em "gestão do choque": através de uma Câmara Municipal completamente dominada (sem nenhum vereador de oposição), o Rei Volpi põe em ação seus planos, maquiando a cidade e os serviços públicos, criando eventos mirabolantes, destruindo as ações populares construídas ao longo dos anos.
A demagogia da modernização cai por terra, ao lembrarmos que Ribeirão Pires tem 100% de sua área localizada em zona de mananciais e, portanto, é preciso pensar em desenvolvimento de maneira sustentável. Curiosamente, Volpi (peço atenção a essa parte, meus queridos leitores: que pertence ao Partido Verde!) refutou o Plano Diretor da cidade, construído durante a gestão de Maria Inês, envolvendo TODA A POPULAÇÃO interessada, discutido amplamente item a item nas plenárias temáticas específicas como as de Urbanização, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, etc. Motivo da não aceitação: Volpi disse que não poria em prática um "plano do PT".
Outro exemplo do "estilo Volpi de governar" é o que ocorreu na Praça Central da cidade: a Prefeitura pagava aluguel do terreno onde ela situava-se e, para "livrar os cofres públicos desse encargo", o prefeito recém-eleito organizou um "plebiscito" (única consulta feita ao povo - absolutamente questionável) onde a "população" (será?) votou pela compra do terreno, por acreditar que o espaço representava o local da reunião dos cidadãos, como a antiga Ágora grega.
Pois bem, o terreno foi comprado e o "Bulevar Ernest Solvay" (este é o nome da praça) perdeu toda a sua característica, transformando-se de um espaço amplo e aberto ao povo, onde os pequenos empreendedores tinham seu negócio na feirinha a preços populares, para um conjunto de edificações (ao melhor estilo Campos do Jordão, o preferido do prefeito) que deram origem a quiosques alugados pela Prefeitura a preços exorbitantes, passando a chamar-se "Vila do Doce". O amargo da situação é que o local transformou-se em área particular, onde as empresas com forte poder aquisitivos ocupam hoje o espaço que era compartilhado pela gente de nossa cidade.
Volpi chamou a isso de modernização, disse que o lugar é chique, bacana. Chamou a isso de benefício. Eu chamo de PRIVATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.
Essa truculência disfarçada em seu discurso fortemente demagógico e melífluo permeia todas as atividades de sua administração. E pela cidade pululam portais, quiosques em cima de rio, a nova (cara, desnecessária e altamente perigosa) rodoviária... Enfim, obras que não vão de encontro com as reais necessidades da população, que não é nem sequer ouvida ou consultada.
O que se sabe de fato, é que a Cultura, a Saúde e a Educação estão totalmente sucateadas e entregue às moscas, enquanto Clóvis Volpi brinca de Niemeyer às avessas.

João Paulo.

Lembranças de um passado não muito distante

Apaixonados?Desempregados? O mundo é tão pequeno que dá voltas ligeiras não é? Como diria Guimarães Rosa no livro "Primeiras estorias" alguns "famigerados" acreditam serem como o médico que era letrado demais para esclarecer ou entender os cavaleiros rudes do sertão! Ironia do destino ou talvez obra simploria do acaso, este que vos escreve, vulgo cavaleiro rude do sertão ou Damásio, trata agora de encaminhar o curriculo de um"apaixonado" pela empresa em que trabalhava aos amigos que ainda figuram no mercado de trabalho, ou parafraseando a obra de Guimarães Rosa, o médico, que agora encontra-se indubitavelmente disponível no mercado de trabalho. Nunca, jamais esqueçam ou tratem com desdém aqueles que foram seus pares, seja na escola, no trabalho ou no ciclo de amigos. A fim de esclarecer minha intenção aos leitores, contextualizarei o ocorrido: Eu trabalhei em uma empresa 3 anos. Fui par de uma pessoa no depto de atendimento e acabei por lograr sorte ou talvez pela necessidade de um grande gestor André Renon, fui promovido a outro departamento adminstrativo da empresa. Neste interim, esta pessoa também foi promovida no departamento que eu havia deixado assumindo funções de líder e etc. Durante minha permanência na empresa, ela sempre contou com meu auxílio, mesmo quando não era de minha responsabilidade ajudá-la, já que estávamos em depto co-irmãos. Pois bem...minha vida tomou rumos pluriverticais e acabei deixando a empresa para assumir uma função pública. Desta vez, o amigo e não obstante nos dias de hoje um excelente gestor (à época também era par) Marcelo Rodrigues, vulgo Búfalo, me convenceu a deixar a vida na empresa privada e partir em busca deste desafio. Assim o fiz. E como todo "cavaleiro rude do sertão" nunca se esquece de suas raízes, busca sempre o melhor para todos os que um dia o cercaram em seu convívio, não foi diferente comigo. Tomei conhecimento do concurso da companhia do metropolitano de São Paulo e enviei por e-mail aos colegas que deixei na referida empresa. E para a minha surpresa, os também "cavaleiros rudes do sertão" que recebram o e-mail também já não eram mais membros da prole e consequentemente não possuíam mais a humildade que um cavaleiro leva consigo. Trataram de encaminhar o e-mail versando sobre o concurso ao "médico", ora gestor do departamento que por sua vez devolveu com as palavras que vossas senhorias devem imaginar.
Como multiplicador do bem e de boas ações eu jamais poderia deixar de utilizar este exemplo para que sirva de exemplo aos meus amigos. Nunca se esqueçam ou tratem com desdém aqueles que doravante poderam ser "pontes" para que se atinja determinado objetivo. Vingança? Raiva? Talvez ainda existisse antes que eu externasse minha revolta. Com estas palavras o eterno "cavaleiro rude do sertão" que agora já sabe o significado da palavra "famigerado" e mais algumas outras que o léxico nos traz encerra este artigo.

O AI nº5 e os acontecimentos ditatoriais da atualidade

Prezados amigos,


É com imenso prazer que eu e João Paulo Maranho iniciamos a trajetória deste Blog. Esse espaço será extremamente bem utilizado por nós enquanto disseminadores da cultura, da educação e da leitura sob a ótica social, política e antropológica dos fatos e ou/assuntos.
Iniciemos com um artigo sobre o Ato Institucional nº 5 já que este completou 41 anos em 13 de dezembro.
Primeiramente, gostaria de elucidar aos leitores o que vem a ser um Ato Institucional.
Ato Institucional é um decreto que cria ou altera alguma lei ou condição prevista em constituição. Alías, a intenção dos criadores destes era exatamente esta: Disseminar qualquer possibilidade de governabilidade democrática no país bem como ampará-los na execução do regime militar (1964 - 1985) imposto em 1964 após o golpe militar que derrubou o então presidente da república João Goulart.
O Ato Institucional nº 5 ou simplesmente AI 5 foi o ato mais cruel e devastador que o governo despótico brasileiro pode criar num período até então curto (4 anos) de ditadura no Brasil. Já tínhamos passado por quatro atos que estavam demonstrando ao povo brasileiro o real interesse dos militares no poder.
Utilizando palavras como "combate à subversão", "assegurar a autêntica ordem democrática", "restauração da ordem interna", “combate a subversão e as ideologias contrárias as tradições de nosso povo” a redação deste AI parecia estar sendo dirigida a um país em fase de dissolução colonial sem quaisquer leis já estabelecidas . Assim, o AI 5 foi outorgado à nação como forma de repressão aos atos revolucionários de pessoas, artistas, cantores e membros da esquerda nacional que foram considerados subversivos ao sistema.
O clima criado em 1964 quando do golpe militar não havia deixado alternativas aos contrários se não a revolta e a insurreição. Logo, a função do governo era a manutenção do poder e conseqüente repressão como resposta as manifestações culturais, musicais e textuais do período. Em meio a esse cenário assustador, cantores tentavam expressar o sentimento de revolta através de músicas com destaque a figura de Chico Buarque de Holanda e Geraldo Vandré. Além disso, deputados, senadores e demais políticos que eram contra ao processo totalitário utilizavam o espaço plenário para proferir discursos revolucionários que incitassem o povo à revolta. Daí o estopim para a criação deste ato. Como forma de preservar e endossar a atitude dos soldados da ditadura que assolavam as ruas, os AI’s foram criados para tornar os absurdos cometidos pelo regime corretos e embasados. A redação de um AI era suprema em relação a constituição, já que outorgava poderes ao sistema. E assim foi com o AI 5 que a literatura em geral considera o mais cruel de todos. O grande detalhe é: Com ao apoio do então ministro da fazenda hoje vereador da cidade de São Paulo, Antônio Delfim Netto, o presidente Arthur Costa e Silva degladiou a constituição federal em favor de sua governabilidade e em detrimento a liberdade política, cultural e de expressão do povo brasileiro baixando algumas regras que julgou à revelia, serem importantes para a manutenção da ditadura no país. Abaixo, listo as mais importantes:



-Liberdade vigiada com proibição de freqüentar determinados lugares (art 5º letra “a”);

-Fechamento do congresso e das câmaras municipais (art 2º);

-Suspensão do direito ao Habeas Corpus de presos políticos;

-Proibição de quaisquer reuniões de cunho político no território brasileiro.


Trazendo a realidade da ditadura aos nossos dias, exorto os leitores a um exame de consciência: Até que ponto este e os demais atos da ditadura não estão presentes de forma subliminar em nossas vidas? Gostaria de contar um evento extremamente desagradável que um amigo sofreu em uma faculdade para elucidar os fatos.Durante a realização de uma avaliação este aluno solicitou ao professor autorização para ir ao banheiro que por sua vez, negou inclusive com a anuência do coordenador de curso que estava na porta da sala. Tudo isso baseado em um código de conduta e em ordens de cunho extremamente pessoal criadas sem quaisquer base em leis existentes no país. O mais lamentável dessa história é que outro aluno foi expulso da sala e impedido de realizar a prova por ter ficado revoltado com o ocorrido e por ter mencionado palavras de ordem na sala quanto ao ocorrido. Não fosse essas punições o bastante, a instituição veio coroar o ato despótico suspendendo o aluno por 3 dias e o impedindo de conversar a respeito antes de receber o aviso de suspensão.

Percebam que atos como este demonstram que a distância de 2009 para 1964/1968 não é tão grande quanto se possa imaginar. Esse foi um pequeno fragmento de acontecimento que encontrei para exemplificar, mas certamente não é o único. Os sobreviventes da ditadura ainda estão por perto e devemos estar em alerta. Atos privatorios e absurdos como esse devem ser combatidos e amplamente divulgados aos demais.

PS:Espanta-me que nomes como Delfim Netto e Jarbas Passarinho ainda sejam tão contemporâneos a nossa política. Ministros do governo Costa e Silva, endossaram e apoiaram este e os demais atos do governo militar.