Prezados amigos,
É com imenso prazer que eu e João Paulo Maranho iniciamos a trajetória deste Blog. Esse espaço será extremamente bem utilizado por nós enquanto disseminadores da cultura, da educação e da leitura sob a ótica social, política e antropológica dos fatos e ou/assuntos.
Iniciemos com um artigo sobre o Ato Institucional nº 5 já que este completou 41 anos em 13 de dezembro.
Primeiramente, gostaria de elucidar aos leitores o que vem a ser um Ato Institucional.
Ato Institucional é um decreto que cria ou altera alguma lei ou condição prevista em constituição. Alías, a intenção dos criadores destes era exatamente esta: Disseminar qualquer possibilidade de governabilidade democrática no país bem como ampará-los na execução do regime militar (1964 - 1985) imposto em 1964 após o golpe militar que derrubou o então presidente da república João Goulart.
O Ato Institucional nº 5 ou simplesmente AI 5 foi o ato mais cruel e devastador que o governo despótico brasileiro pode criar num período até então curto (4 anos) de ditadura no Brasil. Já tínhamos passado por quatro atos que estavam demonstrando ao povo brasileiro o real interesse dos militares no poder.
Utilizando palavras como "combate à subversão", "assegurar a autêntica ordem democrática", "restauração da ordem interna", “combate a subversão e as ideologias contrárias as tradições de nosso povo” a redação deste AI parecia estar sendo dirigida a um país em fase de dissolução colonial sem quaisquer leis já estabelecidas . Assim, o AI 5 foi outorgado à nação como forma de repressão aos atos revolucionários de pessoas, artistas, cantores e membros da esquerda nacional que foram considerados subversivos ao sistema.
O clima criado em 1964 quando do golpe militar não havia deixado alternativas aos contrários se não a revolta e a insurreição. Logo, a função do governo era a manutenção do poder e conseqüente repressão como resposta as manifestações culturais, musicais e textuais do período. Em meio a esse cenário assustador, cantores tentavam expressar o sentimento de revolta através de músicas com destaque a figura de Chico Buarque de Holanda e Geraldo Vandré. Além disso, deputados, senadores e demais políticos que eram contra ao processo totalitário utilizavam o espaço plenário para proferir discursos revolucionários que incitassem o povo à revolta. Daí o estopim para a criação deste ato. Como forma de preservar e endossar a atitude dos soldados da ditadura que assolavam as ruas, os AI’s foram criados para tornar os absurdos cometidos pelo regime corretos e embasados. A redação de um AI era suprema em relação a constituição, já que outorgava poderes ao sistema. E assim foi com o AI 5 que a literatura em geral considera o mais cruel de todos. O grande detalhe é: Com ao apoio do então ministro da fazenda hoje vereador da cidade de São Paulo, Antônio Delfim Netto, o presidente Arthur Costa e Silva degladiou a constituição federal em favor de sua governabilidade e em detrimento a liberdade política, cultural e de expressão do povo brasileiro baixando algumas regras que julgou à revelia, serem importantes para a manutenção da ditadura no país. Abaixo, listo as mais importantes:
-Liberdade vigiada com proibição de freqüentar determinados lugares (art 5º letra “a”);
-Fechamento do congresso e das câmaras municipais (art 2º);
-Suspensão do direito ao Habeas Corpus de presos políticos;
-Proibição de quaisquer reuniões de cunho político no território brasileiro.
Trazendo a realidade da ditadura aos nossos dias, exorto os leitores a um exame de consciência: Até que ponto este e os demais atos da ditadura não estão presentes de forma subliminar em nossas vidas? Gostaria de contar um evento extremamente desagradável que um amigo sofreu em uma faculdade para elucidar os fatos.Durante a realização de uma avaliação este aluno solicitou ao professor autorização para ir ao banheiro que por sua vez, negou inclusive com a anuência do coordenador de curso que estava na porta da sala. Tudo isso baseado em um código de conduta e em ordens de cunho extremamente pessoal criadas sem quaisquer base em leis existentes no país. O mais lamentável dessa história é que outro aluno foi expulso da sala e impedido de realizar a prova por ter ficado revoltado com o ocorrido e por ter mencionado palavras de ordem na sala quanto ao ocorrido. Não fosse essas punições o bastante, a instituição veio coroar o ato despótico suspendendo o aluno por 3 dias e o impedindo de conversar a respeito antes de receber o aviso de suspensão.
Percebam que atos como este demonstram que a distância de 2009 para 1964/1968 não é tão grande quanto se possa imaginar. Esse foi um pequeno fragmento de acontecimento que encontrei para exemplificar, mas certamente não é o único. Os sobreviventes da ditadura ainda estão por perto e devemos estar em alerta. Atos privatorios e absurdos como esse devem ser combatidos e amplamente divulgados aos demais.
PS:Espanta-me que nomes como Delfim Netto e Jarbas Passarinho ainda sejam tão contemporâneos a nossa política. Ministros do governo Costa e Silva, endossaram e apoiaram este e os demais atos do governo militar.
É com imenso prazer que eu e João Paulo Maranho iniciamos a trajetória deste Blog. Esse espaço será extremamente bem utilizado por nós enquanto disseminadores da cultura, da educação e da leitura sob a ótica social, política e antropológica dos fatos e ou/assuntos.
Iniciemos com um artigo sobre o Ato Institucional nº 5 já que este completou 41 anos em 13 de dezembro.
Primeiramente, gostaria de elucidar aos leitores o que vem a ser um Ato Institucional.
Ato Institucional é um decreto que cria ou altera alguma lei ou condição prevista em constituição. Alías, a intenção dos criadores destes era exatamente esta: Disseminar qualquer possibilidade de governabilidade democrática no país bem como ampará-los na execução do regime militar (1964 - 1985) imposto em 1964 após o golpe militar que derrubou o então presidente da república João Goulart.
O Ato Institucional nº 5 ou simplesmente AI 5 foi o ato mais cruel e devastador que o governo despótico brasileiro pode criar num período até então curto (4 anos) de ditadura no Brasil. Já tínhamos passado por quatro atos que estavam demonstrando ao povo brasileiro o real interesse dos militares no poder.
Utilizando palavras como "combate à subversão", "assegurar a autêntica ordem democrática", "restauração da ordem interna", “combate a subversão e as ideologias contrárias as tradições de nosso povo” a redação deste AI parecia estar sendo dirigida a um país em fase de dissolução colonial sem quaisquer leis já estabelecidas . Assim, o AI 5 foi outorgado à nação como forma de repressão aos atos revolucionários de pessoas, artistas, cantores e membros da esquerda nacional que foram considerados subversivos ao sistema.
O clima criado em 1964 quando do golpe militar não havia deixado alternativas aos contrários se não a revolta e a insurreição. Logo, a função do governo era a manutenção do poder e conseqüente repressão como resposta as manifestações culturais, musicais e textuais do período. Em meio a esse cenário assustador, cantores tentavam expressar o sentimento de revolta através de músicas com destaque a figura de Chico Buarque de Holanda e Geraldo Vandré. Além disso, deputados, senadores e demais políticos que eram contra ao processo totalitário utilizavam o espaço plenário para proferir discursos revolucionários que incitassem o povo à revolta. Daí o estopim para a criação deste ato. Como forma de preservar e endossar a atitude dos soldados da ditadura que assolavam as ruas, os AI’s foram criados para tornar os absurdos cometidos pelo regime corretos e embasados. A redação de um AI era suprema em relação a constituição, já que outorgava poderes ao sistema. E assim foi com o AI 5 que a literatura em geral considera o mais cruel de todos. O grande detalhe é: Com ao apoio do então ministro da fazenda hoje vereador da cidade de São Paulo, Antônio Delfim Netto, o presidente Arthur Costa e Silva degladiou a constituição federal em favor de sua governabilidade e em detrimento a liberdade política, cultural e de expressão do povo brasileiro baixando algumas regras que julgou à revelia, serem importantes para a manutenção da ditadura no país. Abaixo, listo as mais importantes:
-Liberdade vigiada com proibição de freqüentar determinados lugares (art 5º letra “a”);
-Fechamento do congresso e das câmaras municipais (art 2º);
-Suspensão do direito ao Habeas Corpus de presos políticos;
-Proibição de quaisquer reuniões de cunho político no território brasileiro.
Trazendo a realidade da ditadura aos nossos dias, exorto os leitores a um exame de consciência: Até que ponto este e os demais atos da ditadura não estão presentes de forma subliminar em nossas vidas? Gostaria de contar um evento extremamente desagradável que um amigo sofreu em uma faculdade para elucidar os fatos.Durante a realização de uma avaliação este aluno solicitou ao professor autorização para ir ao banheiro que por sua vez, negou inclusive com a anuência do coordenador de curso que estava na porta da sala. Tudo isso baseado em um código de conduta e em ordens de cunho extremamente pessoal criadas sem quaisquer base em leis existentes no país. O mais lamentável dessa história é que outro aluno foi expulso da sala e impedido de realizar a prova por ter ficado revoltado com o ocorrido e por ter mencionado palavras de ordem na sala quanto ao ocorrido. Não fosse essas punições o bastante, a instituição veio coroar o ato despótico suspendendo o aluno por 3 dias e o impedindo de conversar a respeito antes de receber o aviso de suspensão.
Percebam que atos como este demonstram que a distância de 2009 para 1964/1968 não é tão grande quanto se possa imaginar. Esse foi um pequeno fragmento de acontecimento que encontrei para exemplificar, mas certamente não é o único. Os sobreviventes da ditadura ainda estão por perto e devemos estar em alerta. Atos privatorios e absurdos como esse devem ser combatidos e amplamente divulgados aos demais.
PS:Espanta-me que nomes como Delfim Netto e Jarbas Passarinho ainda sejam tão contemporâneos a nossa política. Ministros do governo Costa e Silva, endossaram e apoiaram este e os demais atos do governo militar.
